Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://vexo.com.br e de todos os seus subdomínios, bem como os serviços prestados pela Vexo (CNPJ: [CNPJ]), empresa com sede em Salvador-BA, Brasil.

O acesso ao site implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui contida, deve se abster de utilizar o site.

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e clientes que acessem ou utilizem o site, independentemente do dispositivo, navegador ou localização geográfica de acesso.

Para os fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

• "Vexo" ou "nós": a empresa Vexo Agência Digital, CNPJ [CNPJ], com sede em Salvador-BA.
• "Site": o endereço eletrônico https://vexo.com.br e seus subdomínios, páginas e conteúdos.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Site.
• "Cliente": usuário que contratou formalmente os serviços da Vexo mediante proposta aceita e pagamento realizado.
• "Serviços": os serviços de criação e desenvolvimento de sites, landing pages e lojas virtuais prestados pela Vexo.
• "Conteúdo": textos, imagens, vídeos, logotipos, ícones, marcas, código-fonte, layout e qualquer outro material disponível no Site.

Você está autorizado a utilizar o Site para os seguintes fins:

• Navegar e obter informações sobre os serviços oferecidos pela Vexo.
• Entrar em contato com a Vexo por meio do formulário de contato ou pelo WhatsApp para solicitar orçamentos ou informações.
• Contratar os serviços da Vexo para uso pessoal, profissional ou empresarial, nos termos da proposta comercial específica firmada entre as partes.
• Compartilhar o link do Site em redes sociais, mensageiros ou outros meios de comunicação, para fins de divulgação não comercial.

O uso do Site deve sempre observar as leis brasileiras vigentes, a moral, os bons costumes e estes Termos de Uso.

É expressamente proibido:

O descumprimento destas proibições poderá resultar no bloqueio de acesso, rescisão de contrato sem restituição e, conforme o caso, em responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

Todo o conteúdo disponível no Site — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, marcas, layout, design gráfico e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Vexo ou licenciado a ela por seus autores originais, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996).

5.1 O que você não pode fazer com o conteúdo do Site

• Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo do Site para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da Vexo.
• Remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outra indicação de propriedade intelectual.
• Usar a marca "Vexo", seu logotipo ou qualquer outro elemento de identidade visual para identificar produtos ou serviços seus sem autorização.

5.2 Entregáveis do serviço contratado

Os sites e materiais criados pela Vexo para clientes seguem as condições de cessão de direitos estabelecidas na proposta comercial específica aceita pelo cliente. Salvo disposição em contrário na proposta:

• A Vexo transfere ao cliente os direitos patrimoniais sobre o site entregue após quitação integral do pagamento.
• A Vexo reserva-se o direito de mencionar o projeto em seu portfólio, incluindo capturas de tela, desde que não sejam reveladas informações confidenciais do cliente.
• Templates, frameworks e bibliotecas de terceiros utilizados no desenvolvimento seguem suas próprias licenças (ex.: MIT, Apache), que permitem uso comercial.

O Site pode conter links para sites de terceiros (ex.: redes sociais, ferramentas externas, parceiros). Esses links são fornecidos para conveniência do usuário e não implicam endosso, controle ou responsabilidade da Vexo sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

A Vexo não se responsabiliza por:

• A disponibilidade, precisão ou conteúdo de sites de terceiros vinculados ao Site.
• Danos ou perdas decorrentes do uso de sites de terceiros acessados por links no Site.
• Políticas de privacidade, cookies ou outras práticas de sites externos.

Recomendamos que você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de qualquer site de terceiro que visitar.

O Site e seu conteúdo são disponibilizados "como estão" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo.

A Vexo não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária do Site por manutenção, problemas técnicos, falhas de terceiros (hospedagem, CDN) ou causas de força maior.
• Erros ou imprecisões nas informações do Site, que podem ser atualizadas sem aviso prévio.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, mesmo que a Vexo tenha sido informada da possibilidade de tais danos.
• Vírus ou softwares maliciosos introduzidos no dispositivo do usuário por terceiros.
• Perda de dados decorrente de falhas de hardware, software ou de ações do próprio usuário.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Vexo perante o usuário excederá o valor efetivamente pago pelo cliente à Vexo pelo serviço contratado que deu origem à reclamação, nos últimos 12 meses anteriores ao evento.

Esta limitação de responsabilidade se aplica na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) quando aplicável.

Para os serviços efetivamente contratados (não apenas o acesso ao Site), a Vexo oferece as seguintes garantias, conforme especificado em cada proposta comercial:

Estas garantias não se aplicam a problemas decorrentes de: alterações realizadas pelo cliente após a entrega, falhas de hospedagem de terceiros contratados diretamente pelo cliente, ou uso inadequado do painel de gestão de conteúdo.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Vexo, seus sócios, colaboradores, prestadores de serviço e parceiros de qualquer reclamação, perda, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação por sua parte destes Termos de Uso ou da legislação aplicável.
• Uso indevido do Site ou dos serviços da Vexo.
• Conteúdo que você tenha fornecido à Vexo (textos, imagens, vídeos) que viole direitos de terceiros.
• Qualquer conduta sua que cause dano a terceiros durante o uso do Site ou dos serviços.

A Vexo se reserva o direito de assumir o controle exclusivo da defesa em qualquer processo que enseje indenização por sua parte, hipótese em que você concorda em cooperar plenamente com a Vexo na defesa de tal processo.

A Vexo se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário ao Site nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso.
• Conduta que a Vexo, a seu exclusivo critério, considere prejudicial a outros usuários, clientes ou à própria Vexo.
• Realização de atividades ilegais ou suspeitas de fraude.

Para contratos de serviço formalmente firmados, as condições de rescisão constam da proposta comercial específica aceita pelo cliente. Em regra:

• Rescisão pelo cliente antes do início da produção: restituição de 100% do valor pago.
• Rescisão pelo cliente após início da produção: restituição proporcional ao trabalho não executado, descontados custos já incorridos.
• Rescisão pela Vexo por inadimplência: sem restituição de valores já pagos, salvo disposição diversa na proposta.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei n.º 13.709/2018)

Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Estado da Bahia, Brasil, como o único competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou do uso do Site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de conflito entre as partes, estimulamos a tentativa de resolução amigável antes do recurso ao Judiciário. Para isso, entre em contato pelo e-mail contato@vexo.com.br.

A Vexo pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças em seus serviços, na legislação ou em suas práticas operacionais.

Quando houver alterações significativas:

• A data de "Última atualização" no topo desta página será modificada.
• Se as alterações impactarem direitos relevantes de clientes ativos, a Vexo comunicará por e-mail ou aviso no Site com antecedência razoável.

O uso continuado do Site após a publicação de novos Termos constitui aceitação das alterações. Se você não concordar com os novos Termos, deve cessar o uso do Site.